Convidado - A viagem rumo ao oeste de Babetida Sadjo

O activista guineense Yussef considera que os acontecimentos de 26 de Novembro de 2025 na Guiné-Bissau representaram uma manobra política destinada a impedir a tomada de posse das figuras escolhidas nas urnas. O militante guineense denuncia repressão política, perseguições a opositores e limitações às liberdades democráticas, defendendo que a resistência continua activa tanto no país como na diáspora. RFI: Quando se fala em “golpe de estado cerimonial” na Guiné-Bissau, estamos a falar de uma ruptura do regime ou de uma encenação que formaliza a ausência de democracia? Yussef: Existe um conceito relativamente fechado de golpe de Estado. Normalmente implica a deposição, pela força das armas, dos titulares dos órgãos de soberania e a instauração de um novo regime. Ora, na Guiné-Bissau aconteceu exactamente o contrário. Houve um conluio entre sectores do poder político e das Forças Armadas para manter o regime tal como estava e impedir que a vontade popular expressa nas eleições fosse respeitada. O objectivo foi impedir a divulgação dos resultados eleitorais e evitar que assumissem funções as figuras escolhidas pelo povo guineense, nomeadamente para a Presidência da República. Ou seja, manteve-se tudo na mesma, criando apenas a aparência de um golpe de Estado. Não fomos os únicos a denunciar esta situação. Figuras políticas internacionais importantes, como o ex-presidente nigeriano Goodluck Jonathan e Ousmane Sonko, então primeiro-ministro do Senegal, também manifestaram dúvidas sobre a narrativa oficial. Na Guiné-Bissau existe uma percepção generalizada de que não houve um verdadeiro golpe, mas sim uma tentativa deliberada de impedir o respeito pela soberania popular. O que mudou desde 26 de Novembro de 2025? Há mais medo, mais controlo, mais resistência? Existe simultaneamente mais repressão e mais resistência. A repressão atingiu o auge com o assassínio político do nosso camarada Vigário Balanta. É impossível ignorar o significado desse acto: estamos a falar de alguém que sacrificou a própria vida pela luta democrática na Guiné-Bissau. Não podemos romantizar o diálogo com um regime que assassina opositores e mantém presos políticos. Entre esses casos estão Domingo Simões Pereira, líder do maior partido da oposição, e Fernando Dias, apontado por nós como vencedor legítimo das eleições presidenciais. Mas há muitos outros presos políticos menos mediáticos. Na verdade, a Guiné-Bissau transformou-se numa grande prisão política a céu aberto. Não há liberdade para manifestações, conferências de imprensa ou críticas abertas ao regime. As características de uma ditadura estão presentes. Ainda assim, a resistência continua, tanto dentro do país como na diáspora. Continuamos a denunciar a situação política, os presos políticos e os assassinatos de opositores. A mobilização política fora da Guiné-Bissau, como este debate organizado em Portugal, tem impacto concreto em Bissau? Acreditamos que sim. Na Guiné-Bissau sabe-se que a diáspora continua organizada e mobilizada na defesa das liberdades democráticas. Temos uma responsabilidade acrescida porque vivemos em países onde existem liberdades mínimas para denunciar o que se passa. Não vemos qualquer ruptura entre o povo guineense que está no país e o que vive na diáspora. Fazemos a mesma luta, apenas em geografias diferentes. Ao convidarmos figuras como Armando Lona, que desempenharam um papel importante na resistência política e nas manifestações populares, estamos também a amplificar as reivindicações que nascem dentro da própria Guiné-Bissau. Talvez os resultados não sejam imediatos, mas estamos numa fase de acumulação política: acumulação de experiência, de organização, de solidariedade e de consciência. Acreditamos que esse processo acabará por produzir mudanças concretas. Qual é hoje o custo pessoal e político de ser activista guineense? O caso de Armando Lona é esclarecedor. Quando ficou evidente o carácter repressivo do regime, a Frente Popular decidiu sair à rua sem...

A retoma do projecto de gás natural liderado pela empresa francesa TotalEnergies, em Cabo Delgado, Moçambique, continua a ser apresentada como sinal de estabilização da província devastada pela violência armada. Todavia, para Kete Fumo, coordenadora nacional da campanha “Say No To Gas” da ong Justiça Ambiental, a realidade no terreno está longe dessa narrativa. “Não me parece, porque se assim fosse, não haveria necessidade de termos escolta militar no percurso entre Pemba e Palma”, garante Kete Fumo acaba de regressar de Cabo Delgado. “Não teríamos os reports (relatórios) de ataques ao longo da via”, acrescenta. Kete Fumo, coordenadora nacional da campanha “Say No To Gas” da ong moçambicana Justiça Ambiental, que falou em Paris nas instalações da parceira francesa CCFD-Terre Solidaire, recorda o ataque de 21 de Fevereiro ocorrido na estrada entre Pemba e Palma, sublinhando que continuam a existir incidentes em distritos como Macomia: “Dizermos que a segurança está restabelecida não corresponde à realidade, porque continuamos a registar o aumento do número de mortos”. Segundo Kete Fumo, a sensação de segurança promovida pelas autoridades e pelas empresas concentra-se sobretudo em torno das infra-estruturas dos projectos de gás. A presença militar ruandesa no terreno “está mais à volta do projecto [da TotalEnergies], protegendo mais as infra-estruturas do projecto e as pessoas que lá trabalham”, explica. Nas comunidades, acrescenta, permanece sobretudo a presença das forças moçambicanas e dos postos de controlo militares. No terreno, as consequências sociais dos megaprojectos continuam a marcar profundamente a vida das populações reassentadas. Kete Fumo refere o caso das 643 famílias deslocadas para a vila de Catunda, muitas das quais continuam sem acesso adequado a terras agrícolas ou ao mar. “Estas famílias nem todas receberam terra de substituição para as suas machambas, para a produção da sua comida, e o acesso ao mar continua a ser bastante deficitário”. Além disso, as áreas atribuídas estão fortemente militarizadas: “Eles não sentem uma verdadeira liberdade de desenvolver as suas actividades naquela área.” A situação agrava-se, segundo a activista, pela ausência de compensações claras e pela insegurança em torno da posse das casas entregues às famílias reassentadas. “Isto mostra a falta de confiança que as comunidades têm com o próprio projecto”, afirma. “Elas dizem: ‘Será que esta casa é mesmo nossa?’” Kete Fumo relata ainda conflitos relacionados com as parcelas para agricultura de subsistência atribuídas às famílias deslocadas. Em alguns casos, os antigos proprietários recusam-se a permitir o uso das terras por alegarem nunca ter recebido compensações adequadas. Também a nível ambiental os impactos já são visíveis, sustenta a coordenadora nacional da campanha “Say No To Gas” da ong moçambicana Justiça Ambiental. “O que nós podemos ver é o alto nível de destruição de zonas de floresta”, diz, referindo a abertura de estradas, novas áreas agrícolas e infra-estruturas ligadas aos projectos de gás. No mar, aponta para o aumento da circulação de navios e para os riscos associados à descarga de águas de lastro e a eventuais derrames de combustível. “As comunidades já têm reclamado do desaparecimento de algumas espécies locais que costumavam ter acesso e que diminuíram bastante.” Kete Fumo alerta ainda para os impactos climáticos cumulativos dos vários projectos previstos para a região: “O estudo de impacto ambiental que foi realizado não considera os impactos cumulativos de cada um dos projectos”, critica. “Ao combinarmos os impactos de cada um destes projectos, é só imaginar o nível de emissões que vamos ter num país que é extremamente vulnerável.” De regresso de Cabo Delgado, Kete Fumo dá conta do sentimento de abandono das comunidades e diz ter encontrado uma população sem expectativas: “Há uma falta de esperança total (...) As pessoas perderam a esperança de que alguma coisa possa ser feita”. Segundo explica,...

Por ocasião da celebração hoje do Dia da Libertação de África, esta segunda-feira e nos dias 28, 29 e 30 de Maio, decorre em Lisboa, um colóquio sobre o legado cultural e político de Mário Pinto de Andrade, líder independentista angolano, intelectual de vulto, contemporâneo de Aimé Césaire e Leopold Sédar Senghor, que escreveu obras designadamente sobre literatura e história e foi ministro da cultura da Guiné-Bissau, país onde se exilou em 1975. O evento que abrange conferências, projecções de filmes ou ainda exposições em Picoas, na Cidade Universitária e no Espaço Cultural Mbongi 67 nas imediações da Lisboa, é organizado nomeadamente pela associação dos amigos de Sarah Maldoror e Mário Pinto de Andrade, o Centro de Estudos Internacionais ou ainda o Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral. Entre os estudiosos que participam no evento, estão presentes os sociólogos Cristina Roldão e Miguel de Barros, a universitária Inocência Mata ou ainda o historiador Julião Soares Sousa. Em entrevista à RFI, Sumaila Djaló, activista e estudioso guineense membro da organização desta série de encontros, evocou a figura de Mário Pinto de Andrade e o seu enorme legado intelectual. RFI: Nesta data em que se celebra o Dia da Libertação de África, o que os levou a escolher organizar um colóquio específico em torno de Mário Pinto de Andrade? Sumaila Djaló: Mário Pinto de Andrade é uma figura interessante, incontornável das lutas de libertação dos países africanos colonizados por Portugal. Nasceu em Angola, mas teve uma passagem por Portugal entre as décadas de 40 e 50 do século passado, onde conheceu com toda aquela malta da Casa dos Estudantes do Império, que veio das várias colónias portuguesas para estudar em Portugal e onde também esses encontros forjaram a consciência para o anticolonialismo. Liderou não só o MPLA como o seu primeiro presidente e um dos seus fundadores, mas as organizações unitárias das ex-colónias portuguesas em África. A partir destes espaços, também abriu possibilidades de alianças internacionais na Europa, na Ásia e em outros cantos do mundo desses movimentos de libertação. Por isso, a sua figura é muito importante não só para a independência de Angola, mas também para as independências de todos os outros países. Aliás, depois da independência, logo em 1975, exilado na Guiné-Bissau, desempenharia funções governamentais muito importantes nesse país também, para além de mais tarde, outras funções em organizações internacionais como a UNESCO. Portanto, a sua figura, na sua vertente militante, revolucionária, política, intelectual e cultural, é toda esta diversidade em torno do intelectual que é e é muito importante para as gerações actuais e para a historiografia, mas também a memória das lutas de libertação das ex-colónias de Portugal em África. RFI: Não dá, com certeza, para evocar, todos os acontecimentos que estão a ser organizados em torno da figura de Mário Pinto de Andrade. Mas se pudesse citar alguns, quais vão ser os pontos altos dessa série de eventos? Sumaila Djaló: Logo no dia 25 de Maio, em que é celebrado também o Dia da Libertação Africana, temos a abertura de uma exposição no Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral - CITAC, em Lisboa, Picoas, onde às 17 da tarde abre-se um painel em debate sobre a memória e os arquivos que também conduzem a esse legado cultural e político de Mário Pinto de Andrade. Uma exposição em que estará disponível para investigadores, para pessoas interessadas, estudantes e também jornalistas e todas as pessoas interessadas. Uma exposição que conduz ao arquivo do CITAC sobre Mário Pinto de Andrade. Livros, artigos sobre Mário Pinto de Andrade. Comunicações que também ajudam a compreender todo este seu percurso multifacetado. Depois, no dia 28 e dia 29, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, teremos durante esses dois dias conferências mesas redondas em torno desse mesmo legado cultural e político de Mário Pinto de Andrade,...

Intensificam-se os alertas das organizações da sociedade civil sobre as consequências dos investimentos das empresas francesas em Moçambique, numa altura em que se aproximam as assembleias gerais da TotalEnergies, marcada para a próxima sexta-feira, 29 de Maio, em Paris, e da Société Générale também em agenda, quarta-feira 27 de Maio. A ong moçambicana Justiça Ambiental, em articulação com a francesa CCFD-Terre Solidaire, contestam a retoma do projecto da Total em Moçambique, que descrevem como um “desastre humano e ecológico”, apontando para os casos de violência armada, deslocações massivas e destruição ambiental associados à exploração de gás no norte de Moçambique. Em Paris, em entrevista à RFI, Daniel Ribeiro, coordenador técnico da ong moçambicana Justiça Ambiental, garantiu que a situação em Cabo Delgado “continua perigosa e a insurgência activa”, sublinhando que a narrativa de estabilidade promovida pelas empresas não corresponde à realidade vivida pelas comunidades locais. Segundo o activista, há relatos de pescadores impedidos de aceder ao mar e de camponeses que enfrentam restrições no uso da terra, num contexto em que a militarização do território se intensificou em torno das infra-estruturas do projecto da Total. A contestação não se limita ao plano humanitário. A Justiça Ambiental alerta que a TotalEnergie está a transformar os locais da Mozambique LNG num enclave industrial altamente securizado, isolado das populações locais e protegido por forças militares. Modelo que contribuí para agravar os riscos, ao concentrar a segurança na protecção das infra-estruturas energéticas e não das comunidades. O Mozambique LNG assenta numa das maiores reservas de gás do mundo, estimadas em cerca de cinco biliões de metros cúbicos de gás, prevê até 55 poços de extracção em águas profundas a mais de dois quilómetros de profundidade e um complexo industrial de cerca de 7.000 hectares na costa de Cabo Delgado. O projecto é apresentado pela empresa como um dos maiores projectos energéticos alguma vez realizados em África. As organizações da sociedade civil, no terreno, contestam e sublinham que não se traduz em desenvolvimento local. Daniel Ribeiro fala numa arquitectura económica desigual: “Só temos a extracção e é onde há menos valor”, referindo-se ao facto de Moçambique não controlar as fases de processamento, transporte ou comercialização do gás. Na sua visão, este modelo perpetua uma lógica de exportação de matérias-primas sem industrialização interna, resultando em fraca retenção de riqueza e elevada vulnerabilidade externa. A ong’s contrariam a empresa francesa, asseguram que o projecto não trará benefícios para a população moçambicana, na medida em que os benefícios económicos da Mozambique LNG serão essencialmente captados pela Total e pelos seus accionistas, além de que o gás não será consumido localmente, mas vendido em todo mundo. O coordenador técnico da ong moçambicana Justiça Ambiental lembrou, igualmente, os múltiplos escândalos de violações de direitos humanos e acusações de abusos cometidos no contexto da securização da área de Afungi. A organização refere a existência de investigações em curso em França sobre o ataque de Palma e alegações de tortura associadas ao perímetro do projecto, defendendo que estas devem ser esclarecidas antes de qualquer expansão do investimento: “É muito importante essas investigações serem feitas antes de qualquer avanço”. No plano climático, o Mozambique LNG é descrito como uma “bomba climática”, com emissões de grande escala associadas à liquefacção e exportação de gás natural. Para os activistas, trata-se de um projecto incompatível com os compromissos globais de redução de emissões, num país que, apesar de ter uma contribuição marginal para a crise climática, é altamente vulnerável aos seus efeitos. O gás é essencialmente composto de metano, um gás com efeito de estufa 84 vezes mais potente que o CO2 num período de 20 anos. Ao longo de toda a cadeia de fornecimento do...

Em Cabo Verde, a descentralização do poder continua a marcar o debate político, nomeadamente na cidade do Mindelo, na ilha de São Vicente. Marco Cruz, professor universitário e autor do livro "Cabo Verde Entre o Partidarismo e a Esperança de Descentralização" defende a adopção de um roteiro gradual e faseado para a descentralização e regionalização, sublinhando que só desta forma o país conseguirá combater o fenómeno do “feudalismo partidário”. Quando se fala em regionalização, um dos argumentos mais utilizados contra esta reforma é o custo. Na sua opinião, esse argumento faz sentido? Eu comecei por falar de descentralização, até para não dar a ideia de que se trata de algo muito complexo. A ideia é precisamente chegar à regionalização, mas eu defendo uma abordagem pragmática. Temos de começar pela descentralização administrativa. Isto não implica grandes custos. O Governo já tem delegados, funcionários e representações ministeriais em cada ilha. É nesse sentido que devemos caminhar: atribuir mais competências às ilhas e permitir que as pessoas possam decidir até determinado nível. É aí que começaria a verdadeira descentralização. E quais seriam os benefícios dessa descentralização faseada? Com este Estado hipercentralizado, o que está a acontecer é que muitos jovens estudam, qualificam-se e regressam às suas ilhas cheios de competências, mas acabam por encontrar poucas oportunidades de decisão. A ilha de São Vicente, por exemplo, já foi uma ilha com grande dinâmica. Hoje, mesmo quem integra a administração pública sente limitações enormes. Um delegado ou responsável local percebe rapidamente que tem pouca margem de decisão. Não consegue desenvolver programas ou planear a actividade da sua instituição porque tudo depende de autorizações vindas do centro. O resultado é que as pessoas entendem que, para progredirem profissionalmente, têm de sair da ilha. Cabo Verde vive num regime de forte centralismo, que acaba por promover uma descapitalização dos recursos humanos nas ilhas. Essa partilha de poder não vai gerar conflitos entre o Governo central e as regiões? Naturalmente, isso exige aprendizagem. O primeiro-ministro tem de aprender a conviver com um certo nível de poder das ilhas. O Governo central mantém as suas competências e as ilhas terão as delas. É um novo paradigma e requer maturidade política. No modelo que proponho, não se trata de uma ruptura abrupta que possa tornar o Estado disfuncional. Por isso defendo um roteiro progressivo de descentralização. Começaríamos pela descentralização administrativa, com o Governo a transferir gradualmente mais competências para as delegações nas ilhas. Mais tarde, essas estruturas poderiam começar também a desenvolver programas regionais, alinhados com a visão do Governo. Numa fase seguinte, os responsáveis nas ilhas poderiam deixar de ser nomeados directamente pelo Governo e passar a ser indicados pelos deputados eleitos por cada ilha. Isso permitiria uma maior legitimidade política e um alinhamento mais forte entre as decisões executivas e os representantes locais. É um modelo progressivo e responsável. Concretamente, que impacto poderá esse roteiro progressivo ter nas ilhas? A ideia é criar, gradualmente, uma verdadeira capacidade administrativa e técnica nas ilhas. À medida que os delegados, representações ministeriais e institutos ganham mais responsabilidades, também aumentam a sua capacidade de planear e executar políticas públicas. Chegará um momento em que poderão desenvolver programas e projectos regionais de acordo com a estratégia do Governo. Isso permitirá criar quadros qualificados capazes de pensar o desenvolvimento das ilhas, algo que actualmente ainda é muito limitado. Mas isso permitiria resolver os problemas de forma mais rápida? Exactamente. As decisões passariam a ser tomadas por pessoas que vivem nas ilhas, conhecem melhor a realidade local e têm maior capacidade para agir rapidamente. Isso criaria uma dinâmica muito mais forte no desenvolvimento...

O encontro entre João Lourenço e Adalberto Costa Júnior sobre o Pacto para a Estabilidade e Reconciliação Nacional proposto pela UNITA saldou-se com uma apreciação negativa do Presidente a esta proposta. No entanto, Agostinho Sikato, director do Centro de Debate e Estudos Académicos, considera que se trata de um "não" que abre a possibilidade a um diálogo interpartidário em Angola. Em Angola, o Presidente João Lourenço recebeu na terça-feira o líder da oposição, Adalberto Costa Júnior, de forma a analisarem em conjunto o Pacto para a Estabilidade e Reconciliação Nacional proposto pela UNITA. Poucas horas após o fim do encontro, a Presidência anunciou em comunicado que este pacto não faz sentido, já que não existem razões “objectivas, políticas ou institucionais” em Angola que justifiquem um acordo político desta amplitude. Em entrevista à RFI, o director do Centro de Debate e Estudos Académicos, Agostinho Sikato, analisou este encontro e considera que este "não" de João Lourenço abre as portas a um diálogo entre a UNITA e o MPLA em Angola. "Creio que é um não que abre a possibilidade para o debate, porque se fosse um não definitivo, creio que o Presidente João Lourenço nem sequer recebia em audiência o líder da oposição para ouvir e discutir. Acredito que o Presidente João Lourenço precisava informar o líder da oposição da sua posição, qual era a sua opinião em relação àquele pacto. Mas mesmo no próprio comunicado, nota-se que ele também reconhece a legitimidade da UNITA, tanto em poder continuar, no caso, utilizando outros mecanismos, no caso a Assembleia Nacional. Acredito que fora do próprio Pacto, abre-se também aqui um espaço para um diálogo permanente. O que faltava em Angola era essencialmente isto, porque existem muitos pontos fracturantes, desde a própria Constituição a outros temas importantes da vida do país que criava uma espécie de tensão. A discussão aberta acredito que pode frear um pouco. Acredito que foi neste sentimento de aproximação das partes que o presidente João Lourenço recebeu o líder da UNITA", explicou o analista político. Adalberto Costa Júnior já afirmou entretanto que levará este acordo à Assembleia Nacional, defendendo um amplo acordo em Angola sobre uma nova Constituição, mas também uma amnistia para quem cometeu crimes de corrupção mediante o pagamento de um parte do que teria sido roubado ao Estado. Uma medida que divide também a sociedade angolana. "A sociedade angolana está bastante dividida em relação a esta lei da amnistia económica. Há aqueles os adeptos de que todos aqueles que cometeram deveriam pagar, deviam restituir ao Estado aquilo que se apropriaram e deveriam pagar pelos seus actos. Há uma ou outra corrente à qual se associa, o maior partido político na oposição que defende que deve haver uma amnistia, claro. Houve uma discussão muito ampla sobre sobre este tema desde que João Lourenço chegou ao poder. Grande parte da franja da sociedade entende que a segunda opção seria melhor. Seria melhor no sentido de que também a amnistia permitiria uma espécie de reconciliação entre as partes. É uma espécie de um alerta de que atenção! Houve sim, amnistia para estes, estamos a começar a organizar o processo e de agora em diante, quem mais cometer, então vai pagar pelos seus actos. Portanto, é essencial porque a estrutura económica de Angola assenta essencialmente aqueles a quem se acusa de terem desviado o erário. E a perseguição a estes indivíduos para que restituam esses dinheiros do erário está a ser bastante inglória, porque não se consegue restituir fundamentalmente o dinheiro que já não está em Angola", concluiu Agostinho Sikato.

Quatro dias depois de Donald Trump, Vladimir Putin chega esta terça-feira a Pequim, onde vai ser recebido, quarta-feira, pelo Presidente chinês Xi Jinping. Os líderes chinês e russo já se trataram publicamente como “velhos amigos”, mas a Rússia está altamente dependente, a nível económico, da China, o primeiro comprador do petróleo russo sob sanções internacionais. Simbolicamente, as duas visitas com poucos dias de intervalo confirmam Pequim como estando num “patamar superior”, a quem “todos batem à porta”, considera José Palmeira, especialista em Relações Internacionais e com quem conversámos sobre o tema. Menos de uma semana depois de Donald Trump ter sido recebido com pompa e circunstância em Pequim, Vladimir Putin chega esta terça-feira à China para se encontrar com Xi Jinping, descrito como um “bom amigo de longa data”, e para reafirmar a robustez das relações sino-russas. Trump foi o primeiro Presidente americano a deslocar-se à China desde 2017, Vladimir Putin vai cumprir a 25.ª visita, de acordo com a diplomacia chinesa. No espaço de um ano, todos os líderes das grandes potências do planeta foram a Pequim, como os do Brasil, da Índia, do Canadá, da União Europeia, de França, da Alemanha, de Itália, do Reino Unido e de Espanha. Agora, a visita de Trump e de Putin, intercalada de apenas quatro dias, confirma o estatuto de Pequim como estando num “patamar superior”, a quem “todos batem à porta”, resume José Palmeira, director da licenciatura em Relações Internacionais da Universidade do Minho, em Portugal. No fundo, “a China considera-se a potência em ascensão e os Estados Unidos são vistos como uma potência em declínio”. Do outro lado, a China “tem beneficiado das importações de gás natural e de petróleo, num contexto em que a Federação Russa está a ser objecto de sanções”, deixando Moscovo altamente dependente, a nível económico deste que é o primeiro comprador das energias russas sob sanções internacionais. Por outro lado, Vladimir Putin leva na bagagem o dossier do gasoduto “Força da Sibéria 2” que, se for fechado, pode ligar a Rússia à China via Mongólia. Também em cima da mesa, de acordo com a presidência russa, está “a troca de opiniões sobre as grandes questões internacionais e regionais”. Pode a Rússia usar a sua influência para tentar travar a guerra na Ucrânia e desbloquear a situação no Estreito de Ormuz? Estas são algumas das questões sobre as quais falámos com o nosso convidado José Palmeira. RFI: O que está em jogo nesta visita de Vladimir Putin à China, apenas quatro dias depois de Xi Jinping ter recebido Donald Trump? José Palmeira, Director da Licenciatura em Relações Internacionais da Universidade do Minho: “Eu diria que em causa estão questões bilaterais, mas também globais. A China cada vez se assume mais como uma superpotência. A visita recente de Donald Trump evidenciou isso mesmo. A China e os Estados Unidos colocam-se no mesmo patamar em termos de poder global, com uma diferença: é que a China considera-se a potência em ascensão e os Estados Unidos são vistos como uma potência em declínio. A referência que XI Jinping fez a Tucídides simboliza isso mesmo. Relativamente à Federação Russa, é verdade que, nos últimos anos, houve uma aproximação muito significativa. Essa relação é nomeada como sendo uma parceria especial e, no ponto de vista bilateral, a China tem beneficiado sobretudo das importações de gás natural e de petróleo, num contexto em que a Federação Russa está a ser objecto de sanções e, portanto, precisa de ter alternativas para exportar hidrocarbonetos. Isso tem sido útil quer à Federação Russa quer à China, que está a fazer uma compra a preço muito mais reduzido do que aquele que seria o preço de mercado. Por outro lado, a China lida, neste momento, com uma Rússia debilitada em função da guerra que a Rússia está a desenvolver na Ucrânia, onde está a empregar muitos meios militares e onde está a ter muitas baixas. A situação económica da Federação Russa também é bastante difícil...

A elevada abstenção, o reforço do bipartidarismo e a exigência crescente de descentralização marcaram as eleições legislativas em Cabo Verde. Em entrevista, Roselma Évora, investigadora na área da democracia e dos sistemas de governação, analisa os resultados do escrutínio, o desgaste do MpD após dez anos no poder, a ascensão do PAICV e os desafios que se colocam à democracia cabo-verdiana. Que balanço faz do dia de votação? Penso que devemos continuar a acreditar na democracia cabo-verdiana. Apesar dos desafios, Cabo Verde tem vindo a consolidar, de forma gradual, o rocesso democrático e eleitoral. Há ainda aspectos a melhorar, mas é evidente que o país continua a dar passos importantes nesse caminho. Uma das grandes vantagens de Cabo Verde é precisamente a sua dimensão. Sendo um país pequeno, consegue organizar eleições de forma eficiente e apresentar resultados no próprio dia, o que reforça a confiança no sistema. Além disso, Cabo Verde possui um activo fundamental: a estabilidade política. O país conseguiu, ao longo destes 35 anos de democracia, assegurar alternâncias de poder de forma pacífica, algo que constitui um marco importante, sobretudo no contexto africano e na região onde estamos inseridos, marcada por frequentes episódios de instabilidade. A possibilidade de formar maiorias estáveis permite aos governos aplicar os seus programas e pensar o país numa lógica de continuidade, desenvolvimento e melhoria progressiva da qualidade de vida das populações. Foi uma eleição muito renhida. O PAICV e o MpD estiveram praticamente “taco a taco”. Os resultados provisórios dão 35 deputados ao PAICV, 31 ao MpD e dois à UCID. O presidente do PAICV reclama maioria absoluta. Que cenário se pode adivinhar para o país? Os cabo-verdianos têm uma forte cultura de valorização da estabilidade política. Não digo isto num sentido conservador negativo, mas no sentido de procurarem segurança e previsibilidade na governação. Desde a abertura política, em 1991, Cabo Verde tem demonstrado preferência por soluções governativas estáveis. O país nunca teve uma tradição de coligações fortes. Houve, por exemplo, a experiência da Aliança Democrática para a Mudança, em 2001, mas essa tentativa não conseguiu consolidar-se, elegendo apenas um deputado. Isso mostra que o eleitorado tende a privilegiar partidos com capacidade efectiva para formar governo. No fundo, quando votam, os cabo-verdianos procuram garantir que o partido escolhido terá condições para governar com estabilidade e executar aquilo que prometeu durante a campanha. Pelos dados mais recentes, tudo indica que o PAICV poderá alcançar a maioria absoluta, sobretudo devido aos resultados na diáspora, particularmente no círculo das Américas. Ao mesmo tempo, verificam-se mudanças importantes em círculos tradicionalmente menos favoráveis ao partido, como São Vicente e Santo Antão, onde há agora um equilíbrio de forças. Isso pode representar um regresso a uma lógica de alternância semelhante à vivida no início dos anos 2000. O líder do MpD e primeiro-ministro cessante assumiu a derrota e anunciou a demissão. Era uma decisão expectável, depois de dez anos de governação? Penso que houve vários factores que contribuíram para este desfecho. Desde logo, parece-me que existiram erros na configuração das listas eleitorais, mas também dificuldades evidentes ao nível da coordenação governativa e da comunicação política. Apesar dos indicadores macroeconómicos apontarem para crescimento económico, muitos cabo-verdianos não sentiram melhorias concretas nas suas vidas. O sentimento generalizado era de que esse crescimento não se reflectia no quotidiano das famílias. Ficou também a percepção de que a governação estava excessivamente concentrada num grupo restrito, o que acabou por alimentar algum afastamento entre o poder político e a população. Nesse contexto, Francisco Carvalho conseguiu mobilizar muitos eleitores, inclusive com propostas que considero mais radicais. Ainda assim, é importante...

O cineasta Mawete Paciência e o produtor e actor Kayaya Júnior integraram uma delegação privada angolana ao Festival de cinema de Cannes. Eles estiveram nos estúdios da RFI para comentar os resultados da sua visita ao certame do sul da França e para abordar a produção angolana da sétima arte. O actor e produtor Kayaya Júnior e o cineasta Mawete Paciência comentaram com a RFI os resultados dos respectivos encontros no Festival de cinema de Cannes. Mawete Paciência começa por admitir que se trata da sua primeira vez neste prestigioso certame de cinema. Mawete Paciência: É a minha primeira vez. Cannes é uma terra de estreias, não é? Epa! É uma terra... É aquela coisa do tipo "Queria muito poder chegar cá nesta terra, queria muito poder conhecer esta cidade, queria muito poder estar cá nesta altura deste evento". Então são muitos anos à espera por uma oportunidade de trabalhar para podermos cá chegar. No entanto, está a ser muito bom para mim, está a ser maravilhoso. Enfim, todos os dias que saímos para as ruas temos estado a colher, a ver coisas diferentes, a perceber a dimensão deste evento, como ela movimenta a cidade em si. Então está a ser uma experiência magnífica mesmo ! Mas foi necessário prepará-lo. Isto foi longo, custoso, demorado também. Mas lá chegaram. Qual era o propósito mesmo de vir até cá? Kayaya Júnior: Olha, o propósito da verdade é simples é a vontade de profissionais ligados ao sector do cinema, do audiovisual, em querer descobrir caminhos, em querer perceber como é que as coisas funcionam, como é que as dinâmicas funcionam para nós podermos, quem sabe, num futuro próximo, termos uma presença mais consolidada aqui no Festival de Cannes. O Festival de Cannes está a fazer 79 anos, 79 edições. São muitos anos de experiência. E nós sentimos que também temos um lugar aqui, temos um espaço. Então, de forma particular, privada, cada um de nós com os nossos recursos, o Mawete é profissional de cinema e televisão. O Malef também. Eu faço produção, trabalho em rádio, televisão e sou actor. Então também mostrei interesse nesta ideia de vir descobrir o Festival de Cannes. Então começámos a trabalhar já há algum tempo atrás, em criar condições para podermos estar aqui. Não estamos aqui a título oficial. Vamos lá, se assim se pode dizer, de forma política. Mas estamos aqui, enquanto angolanos que querem descobrir como é que podemos, no próximo ano, nas próximas edições, marcar uma presença mais consolidada, tal como eu disse. Há várias formas possíveis. Se calhar talvez um pavilhão próprio, no futuro ? Quem sabe ! Estarmos numa varanda como esta, também a expor os nossos produtos, a produção nacional, a produção angolana, as nossas narrativas que há muitas e ainda bem que tem havido muitas produções. Nós, no primeiro dia, no dia de montagens e no primeiro dia do festival, já conseguimos fazer alguns contactos. Tivemos algumas reuniões com produtoras, com distribuidoras, por exemplo, falámos com a Loco Films, que é uma distribuidora francesa, falámos com a K Movie Entertainment, que é uma distribuidora da Coreia do Sul, e o interesse manifestado por eles ao verem o que nós fazemos, porque nós trouxemos alguns trailers de produções do Mawete e do Malef, do Bumbo Negro do Ngouabi Silva, que também são angolanos e também produzem e eles mostraram interesse, pelo menos mostraram curiosidade. Foi possível também já ter uma abordagem com uma equipa, uma delegação do Canadá com a escola de cinema que está em Paris, a Escola Internacional de Cinema. Tivemos uma boa conversa também com a realizadora americana, produtora realizadora, que é a Carole Copeland, que já se mostrou interessada e disponível para fazer uma formação ou presencial ou online connosco com Angola. Então é assim se nós conseguirmos sair daqui com uma ideia de como podemos trazer a produção nacional à produção angolana nas próximas edições, já terá valido a pena. Quais são os nomes que, apesar de tudo, ainda continuam a ecoar aqui do...

Termina nesta sexta-feira, 15 de Maio, a campanha eleitoral para as oitavas eleições legislativas em Cabo Verde. Celeste Fortes, docente e investigadora da Universidade de Cabo Verde, na cidade do Mindelo, considera que esta campanha eleitoral ficou marcada por um ambiente de agressividade, sem espaço para discussão, com os partidos a não conseguirem apresentar as propostas de forma clara. Como é que avalia o ambiente político e social vivido durante esta campanha eleitoral? Acho que estamos a viver duas situações ao mesmo tempo. Por um lado, no mundo digital e nas redes sociais, vejo um ambiente extremamente agressivo. Não há espaço para discussões de ideias nem para uma análise mais equilibrada, em que as pessoas consigam também fazer autocrítica ao actual governo ou aos outros partidos que concorrem. Por outro lado, fora do digital, também sinto muita agressividade no debate político e social. Mas, ao mesmo tempo, enquanto docente e activista, noto um certo cansaço por parte da população. Há uma sensação de “mais do mesmo”, de saturação em relação ao discurso político. Portanto, o que eu vejo neste momento é um ambiente marcado simultaneamente pela agressividade e pelo cansaço social. Considera que os partidos políticos foram capazes de apresentar o programa político? Não. Acho que os partidos políticos não conseguiram apresentar as suas propostas de forma clara. Se uma pessoa não estiver muito atenta, dificilmente consegue perceber quais são, concretamente, as soluções que cada partido propõe para resolver os principais problemas que a população identifica como prioritários. O que se viu foi uma discussão muito bipolarizada e muito partidarizada, marcada também por uma militância bastante cega. Em vez de comunicarem projectos concretos para o país, os partidos acabaram por comunicar mais as suas ideologias e discursos políticos. Faltou explicar de forma clara onde é que Cabo Verde está hoje, em 2026, e qual é a visão de cada partido para os próximos quatro ou cinco anos. Ou seja, como é que o partido X ou o partido Y pretende levar o país para um outro patamar. Isso, para mim, não ficou claro durante esta campanha. Actualmente, quais são as maiores preocupações dos cabo-verdianos ? Bom, eu não posso falar por todos os cabo-verdianos, mas há preocupações que sinto pessoalmente e que acredito que também são partilhadas por grande parte da população. Uma delas é a questão dos transportes. Continuamos a viver muito isolados entre as ilhas. Eu vivo em São Vicente e, muitas vezes, tenho situações para resolver em Santiago. No entanto, nestas eleições praticamente não se falou da regionalização. Enquanto moradora de São Vicente, esperava que esse debate regressasse à agenda política e que os partidos apresentassem propostas concretas sobre o tema, mas isso não aconteceu. Continuamos a enfrentar um problema grave de centralização em Cabo Verde, sobretudo em relação à Praia. E essa dependência acaba por afectar todo o país. A questão dos transportes e da conectividade continua muito longe de estar resolvida. Isso liga-se directamente a outro grande problema: a saúde. Uma pessoa que vive no Maio, na Brava ou em São Nicolau não tem o mesmo acesso aos cuidados de saúde, porque os principais hospitais estão concentrados em São Vicente e Santiago. E, muitas vezes, nem existem transportes adequados para a deslocação de doentes. Outra preocupação muito séria é a dignidade habitacional. Enquanto activista, acompanhei de perto todo o processo de acção depois do 11 de Agosto, e a situação é caótica e preocupante. Continua a existir permissividade para a construção de casas de tambor e habitações sem segurança, especialmente em zonas de risco e encostas. Isso mostra que a questão da habitação digna ainda não foi resolvida pelo governo. Além disso, temos situações contraditórias, como casas do programa “Casas para Todos” que continuam fechadas e sem serem atribuídas. Por fim, há uma questão que afecta muito a juventude: o...

Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados do Parlamento. Esta eleição conta com cinco formações políticas, entre elas o MpD, liderado por Ulisses Correia e Silva, que se candidata pela terceira vez ao cargo de primeiro-ministro. O partido apresenta como prioridades a diversificação da economia, a aposta na transição energética e a continuidade das políticas de desenvolvimento implementadas nos últimos anos. O país alcançou a taxa de desemprego mais baixa de sempre, fixada em 4,9% no segundo semestre de 2025. Ainda assim, os jovens continuam a ser os mais afectados pelo desemprego. O que pretende fazer o MpD nesta legislatura que não foi capaz de fazer nos últimos dez anos? Em primeiro lugar, 4,9% é a taxa de desemprego global geral. Ao nível dos jovens, onde ainda temos uma taxa de desemprego elevada, à volta dos 20%. A população activa aumentou 4,4%, assim como aumentou o número da população empregada. Isso deita por terra a ideia de que aceitar imigração massiva é um elemento que acabou por, quase, “adocicar” a taxa de desemprego. Não é verdade. Em segundo lugar, as pessoas têm a liberdade de procurar o melhor para as suas vidas. Nós não entendemos isto como um drama. É uma fase transitória. Já temos algumas experiências que estão a demonstrar o contrário: alguns jovens, depois de terem ido para Portugal, chegam à conclusão de que têm de ponderar duas vezes. E alguns estão até a regressar. Desde o primeiro mandato, o senhor defende uma economia virada para o crescimento. Nesta eleição, propõe uma diversificação da economia através da economia azul. De que forma pensa fazê-lo? Já está a acontecer. Nós temos hoje uma economia azul a contribuir cada vez mais para o PIB, estando já próxima dos 20%. A nossa perspectiva é que atinja 25% nos próximos tempos, através de uma maior contribuição da indústria pesqueira transformadora e da aquacultura, que já começa a ter uma actividade exportadora. Através do posicionamento de Cabo Verde no negócio de transhipment, com o investimento que está a ser financiado pela Global Gateway da União Europeia no Porto Grande do Mindelo, queremos posicionar-nos no trânsito de contentores e nas pescas, quer industriais, quer artesanais. Temos aqui todo um caminho que conduz e conduzirá ao aumento da contribuição da economia azul no PIB. A economia digital também é fundamental. Há uns anos não se falava disto, falava-se apenas de telecomunicações. Hoje temos dois parques tecnológicos a atrair e reter quadros qualificados, 350 empresas instaladas, algumas delas multinacionais, que já produzem e exportam serviços tecnológicos para a Europa e para os Estados Unidos. É isto que vai fazer a diversificação da economia, para além do turismo, que ainda tem um grande potencial de crescimento e de diferenciação, conforme as ilhas. Apesar dos avanços na saúde, persistem desigualdades entre ilhas. Que soluções preconiza o MpD para garantir um acesso equitativo à saúde? Há partidos na oposição que defendem a gratuitidade dos serviços. Há partidos da oposição que não fazem contas, não fazem a avaliação das consequências das suas medidas. Nós aumentámos a isenção da taxa moderadora de saúde e alargámo-la a uma série de cuidados para pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças até aos cinco anos, mulheres em período de gravidez e pessoas com doenças crónicas. Mas as pessoas que tenham capacidade contributiva devem pagar. Em segundo lugar, a saúde é essencialmente uma área que tem a cobertura da Segurança Social, garantindo que aqueles que trabalham tenham cobertura e assistência médica e medicamentosa através da Segurança Social. Depois, estamos também a introduzir e a impulsionar o seguro privado de saúde, para haver complementaridade e garantir, essencialmente, aquilo que é a cobertura de redes de proximidade dos serviços de saúde, centros de saúde e redução da procura de evacuação externa. Hoje, Cabo Verde já não faz evacuação para Portugal de...

Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados do Parlamento. Esta eleição conta com cinco formações políticas, entre elas o PAICV, que concorre nos 13 círculos eleitorais. O líder do PAICV, Francisco Carvalho, defende uma reforma do Estado centrada no acesso gratuito à educação, saúde e mobilidade, e propõe ainda a diversificação da economia, com aposta no turismo, agricultura, pesca. A proposta do PAICV assenta na visão de “Cabo Verde para todos”, e defende – entre outros- uma profunda reforma do Estado? O que prevê esta reforma ? Esta reforma profunda do Estado de Cabo Verde prevê que o Estado assuma determinadas funções que estão na Constituição da República e que, até agora, não assumiu, nomeadamente na área da educação, ensino superior e formação técnico-profissional, cujo acesso passará a ser gratuito. O Estado tem capacidade para comportar esta despesa? Onde é que o senhor vai buscar esses fundos? Há uma pergunta que nunca se colocou. No momento em que se elaborou a Constituição da República, definiu-se uma meta a ser alcançada, mas não se fizeram as contas para a sua concretização. A mesma pergunta nunca se colocou quando se tratou da garantia da segurança do país, do pagamento da polícia, quando se tratou também da questão da garantia de ter as escolas a funcionar, do pagamento de professores, ou quando se assumiu o pagamento de médicos e enfermeiros. O que nós estamos a fazer aqui é o alargamento destas condições às outras que o Estado já vinha assumindo e que estão todas previstas na Constituição da República. O senhor defende ainda a redução da dimensão do Governo. De que forma será implementada essa medida? Defendemos a redução da dimensão do Governo para podermos libertar recursos e, assim, financiar estas áreas. Eu coloquei a questão da Constituição da República para demonstrar que há uma razão de fundo para que nós façamos isto e assumamos estas responsabilidades. Por outro lado, nós temos várias gorduras ao nível do Estado que devem ser cortadas e, a partir desse corte, vamos estar em condições de libertar recursos para financiar o Estado. Face à dependência do turismo e das remessas, como pode Cabo Verde diversificar a economia? Começando, desde logo, pela diversificação do próprio turismo. Esse é o primeiro passo a ser dado. Cabo Verde tem excelentes condições para o desenvolvimento do turismo rural e do turismo de montanha. Excelentes condições para isso. E é um tipo de turismo que tem um impacto muito maior e muito mais directo no rendimento das famílias. Por outro lado, a grande aposta que vamos fazer é no desenvolvimento do sector primário: agricultura, pesca e criação de animais. Uma aposta na economia azul? Uma aposta na agricultura, na criação de animais e na economia azul, sim, sem dúvida. Cabo Verde é 99% mar. É nisso que vamos apostar: no desenvolvimento da pesca. E, para financiar esse sector, vamos criar um banco agro-azul, precisamente para financiar a agricultura, a pesca e a criação de animais. Os transportes continuam a ser um desafio no país. Quais são as propostas do PAICV para melhorar a mobilidade entre as ilhas? Nós vamos redimensionar a ligação entre as ilhas, garantindo que todos os dias haja pelo menos uma ligação aérea e marítima para as ilhas que têm portos e aeroportos. A grande medida será ao nível dos preços. Fixámos o preço dos transportes marítimos em 500 escudos e o preço dos transportes aéreos em 5000 escudos, assumindo o Estado a responsabilidade constitucional de garantir a mobilidade dos cidadãos dentro do território nacional. Já temos estudos que confirmam que é possível implementar esses valores. Apesar dos avanços na saúde, persistem desigualdades entre as ilhas. O PAICV quer tornar gratuito o acesso aos cuidados médicos. De que forma pensa fazê-lo, quando muitas vezes vemos que são sectores fragilizados? Aqui a visão é global e coerente. Nós estamos a definir um patamar mínimo de serviços de especialidade...

Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados do Parlamento. Esta eleição conta com a participação de cinco formações políticas, entre elas a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), que concorre em 10 dos 13 círculos eleitorais. O líder do partido, João Santos Luís, defende medidas para combater a pobreza, a redução da carga fiscal sobre as importações e um maior investimento na economia azul. A UCID afirma que estas eleições podem representar um momento de transformação para o país. Esse objectivo passa por um maior equilíbrio no Parlamento? Estas eleições são de extrema importância para o país. Gostaríamos de romper com o passado e criar condições para que o país tenha um poder político equilibrado no Parlamento, capaz de promover uma governação equilibrada, de respeito pela população e mais transparente. Após 50 anos de independência e 35 anos de democracia, entendemos que já é tempo de o povo cabo-verdiano ter um sistema político que beneficie verdadeiramente o país e os cidadãos. Neste momento, o país tem mais de 100.000 cidadãos em situação de pobreza absoluta. Continuamos a importar mais de 90% do que consumimos, apesar de os dados macro-económicos se apresentarem razoáveis. Contudo, na prática, existem muitos contrastes, sobretudo ao nível do desemprego. Temos uma taxa de desemprego relativamente baixa, mas que contrasta claramente com a saída desenfreada de jovens à procura de melhores oportunidades noutros países. A UCID propõe um choque fiscal para dinamizar a economia cabo-verdiana. De que forma será implementado esse projecto? Temos uma política fiscal que é inimiga do investimento. Propomos que as alfândegas, que representam cerca de 67% das receitas do Orçamento do Estado, vejam esse peso reduzido através de um plano plurianual. O objectivo é criar condições para que os operadores e agentes económicos beneficiem de uma redução dos impostos pagos na importação de mercadorias e, consequentemente, os produtos possam chegar ao mercado a preços mais baixos. Entendemos que, numa primeira fase, o Estado poderá perder alguma receita, mas essa perda poderá ser compensada através da criação de novos negócios e da expansão das actividades económicas já existentes. É também uma forma de diversificar a economia face à dependência do turismo? Essa é igualmente uma das nossas preocupações: diversificar a economia através de um forte investimento no sector primário - agricultura, pesca e pecuária. O sector transformador deve ter capacidade para atrair indústrias para o país e certificar, com qualidade, os produtos provenientes do sector primário. Infelizmente, sem um sector primário forte, também não podemos ter um sector transformador plenamente funcional. Privilegiando também a economia azul? O país podia, por exemplo, viver apenas do sector da pesca e da aquacultura, mas não existem investimentos suficientes na economia azul. Pretendemos investir fortemente neste sector, através de investimentos estruturantes na pesca, na aquacultura e noutras áreas ligadas à economia azul, para alavancar a economia e criar melhores condições de vida para a população. O senhor afirma que a situação dos transportes em Cabo Verde é caótica. Que propostas apresenta a UCID para melhorar a mobilidade entre as ilhas? Este é outro dos grandes problemas do país. Temos uma política de transportes marítimos e aéreos que já não responde às necessidades nacionais. No caso do transporte marítimo, existe um contrato assinado em 2019 com a Transinsular, posteriormente transformada em Cabo Verde Interilhas, que não serve o país, quer ao nível da regularidade, quer em relação aos navios que se comprometeu a colocar em operação. A UCID entende que é necessário conceber uma nova política de transportes marítimos, capaz de promover uma mobilidade natural e dinâmica da população entre as ilhas, facilitar a circulação dos turistas que visitam o país e contribuir para a unificação do...

Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados da Assembleia Nacional. Estas décimas primeiras legislativas contam com a participação de cinco forças políticas, entre elas o Partido Popular, que concorre em seis dos 13 círculos eleitorais do país. O líder do partido, Amândio Barbosa, defende modernização do sistema de saúde, a melhoria das condições salariais e a diversificação da economia, com uma forte aposta na economia azul. É a terceira vez que o Partido Popular concorre às eleições legislativas sem nunca ter conseguido eleger deputados. Qual é o objectivo do partido nesta eleição? O objectivo é eleger uma representação parlamentar. Sempre foi esse o nosso objectivo. Ainda não o conseguimos alcançar, mas estamos convictos de que, desta vez, conseguiremos eleger um ou dois deputados. As prioridades do Partido Popular passam, entre outras, pela gestão da causa pública, pela modernização do sistema de saúde e pela melhoria salarial. Que medidas propõe o PP para responder ao desemprego jovem em Cabo Verde? O combate ao desemprego jovem em Cabo Verde passa pela diversificação das actividades económicas. Não podemos continuar dependentes apenas do turismo. Temos de apostar na industrialização da economia azul. O mar deve ser o principal recurso estratégico de Cabo Verde. A resposta ao desemprego não passa também pela formação dos jovens? Formação é o que não falta em Cabo Verde. O problema não é apenas formar pessoas; é preciso criar empresas e oportunidades de trabalho que permitam aproveitar essa formação. O Partido Popular defende uma melhor distribuição dos rendimentos no país... A distribuição do rendimento em Cabo Verde é um dos grandes desafios do país. Entre 2012 e 2022, os lucros da banca multiplicaram-se por 12, enquanto o salário do cidadão cabo-verdiano perdeu poder de compra devido à inflação e à ausência de actualizações salariais adequadas. Face à dependência do turismo e das remessas enviadas pelos emigrantes, como pode Cabo Verde diversificar a economia? No período colonial, Cabo Verde tinha mais de 12 fábricas de transformação de peixe. Hoje existem apenas uma ou duas. O aproveitamento do mar, das pescas e da agricultura com recurso à dessalinização da água do mar poderia permitir ao país dar um grande salto em frente - algo que, na nossa perspectiva, não aconteceu ao longo destes 50 anos de governação. Uma maior aposta na economia azul? A economia azul deve ser um dos principais motores do desenvolvimento de Cabo Verde. É necessário modernizar as pescas e reformar a agricultura com recurso à água dessalinizada para irrigação. Actualmente, as pescas representam menos de 10% do Produto Interno Bruto, mas acreditamos que esse valor deve atingir 20% ou mais da economia nacional. O senhor preconiza a modernização do sistema de saúde e afirma que os cabo-verdianos enfrentam dificuldades no acesso aos cuidados médicos, enquanto os políticos beneficiam frequentemente de apoios para tratamentos no estrangeiro. Que soluções propõe o Partido Popular para garantir um acesso mais justo e equitativo à saúde? A saúde tem sido o grande parente pobre da governação em Cabo Verde ao longo destes 50 anos. Para tratar muitas doenças, até algumas relativamente simples, somos obrigados a recorrer a Portugal, ao Senegal ou a outros países. A solução passa pela criação de mais hospitais, mais profissionais? Mais tecnologia e mais formação, para que deixemos de depender constantemente do exterior para tratar doenças que poderiam ser resolvidas no país. Os transportes continuam a ser um desafio no país. Que propostas apresenta o Partido Popular para melhorar a mobilidade entre as ilhas? A mobilidade interilhas passa pela criação de uma empresa estatal para o transporte marítimo e outra para o transporte aéreo nacional. Paralelamente, é necessário negociar com grandes companhias africanas, europeias - com a TAP - e com outras empresas internacionais para assegurar...

"To Defend the Earth is to Defend the Human" - "Defender a terra, é defender o ser humano", este era um dos lemas do pai da independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, Amílcar Cabral, e este é também o título do livro que compila os seus escritos em matéria de agronomia, que acaba de ser lançado no mês passado com tradução em inglês na África do Sul. A obra organizada pelo economista guineense e professor na Universidade da Cidade do Cabo, Carlos Lopes, juntamente com dois outros académicos ligados à mesma instituição, o antropólogo moçambicano, Anselmo Matusse, e a especialista sul-africana em políticas ambientais, Lesley Green, oferece um rosto relativamente desconhecido do revolucionário assassinado no começo do ano de 1973, sem chegar a ver os seus dois países, a Guiné-Bissau e Cabo Verde definitivamente livres. Amílcar Cabral é sobretudo conhecido como o ideólogo brilhante do combate contra o colonialismo português e também por um sistema de pensamento extremamente coerente que abrangeu a economia, a educação, a cultura ou ainda a emancipação das mulheres. Cabral, todavia, começou por ser engenheiro agrónomo. Jovem estudante em Portugal, ele fez a sua tese de final de curso em 1951 sobre a erosão dos solos no Alentejo e dedicou o texto "aos trabalhadores da terra dos latifúndios, homens de vida incerta que a erosão ameaça". "Defender a terra, é defender o ser humano", dizia ele na tese em que descrevia não só a erosão daquele território, mas também falava das condições de vida dos camponeses e da opressão em que viviam. Nas palavras dele, a agronomia saiu dos aspectos técnicos e ganhou uma dimensão societal e também ambiental. Nos livros e artigos que escreveu depois sobre esta matéria, sempre com a erosão dos solos como fio condutor, Amílcar Cabral, emitiu ideias vanguardistas para época. Foi dos primeiros a vincar a necessidade de produzir de forma sustentável espécies adaptadas ao meio, a urgência de preservar o planeta, de fincar os pés no chão. Ele diria mais tarde aos seus companheiros de luta que "para mudar a realidade, é preciso conhecê-la primeiro". Foi sobre esta faceta de Amílcar Cabral que conversamos com o economista guineense Carlos Lopes, um dos três académicos que organizaram e traduziram as obras de Cabral agrónomo. Ele começa por explicar o que o levou a dar a conhecer este pensador ao público anglo-saxónico. RFI : O que os levou a organizar e traduzir para o inglês os escritos de Amílcar Cabral sobre agronomia? Carlos Lopes : A motivação principal para traduzir as obras principais de Amílcar Cabral na área da agronomia tem a ver com o facto de que ele, já naqueles anos 50, era um pioneiro na agricultura regenerativa, que agora está muito na moda por causa das mudanças climáticas. Portanto, ele antecipou um pouco os debates de hoje, fazendo até análises sobre a questão do género e agricultura, o papel das mulheres na agricultura. Também vários escritos estão relacionados com a questão da agro-ecologia, o respeito dos solos e como os solos são parte integrante do conjunto dos elementos que vão constituir uma sociedade sã. Nós podemos dizer que Amílcar Cabral era consistente entre os seus escritos políticos e os seus escritos na área da agronomia. Mas o que é interessante é que ele começou primeiro pela agronomia. A sua pesquisa nesta área era uma pesquisa reconhecida. Ele fazia-se publicar pelas revistas mais importantes do seu espaço na altura e, portanto, era um investigador com metodologia, com disciplina. E nós achamos que o público de língua inglesa precisava de saber não só que existia todo esse corpo de contribuições de Amílcar Cabral, mas, sobretudo, que tinha muito a ver com os debates de hoje. Portanto, nós fizemos uma análise detalhada das contribuições para poder trazer à luz o pioneirismo de Cabral. RFI : Como é que organizaram a obra? Carlos Lopes : Eu tinha participado em 1988, na compilação de todos os trabalhos que Amílcar Cabral na área da agronomia e publiquei-os quando...

Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados do Parlamento. As décimas primeiras legislativas contam com cinco formações políticas, entre elas o partido Pessoas, Trabalho e Solidariedade (PTS), que concorre em seis dos 13 círculos eleitorais. Jónica Brito Tavares, líder do PTS, defende a diversificação da economia através da economia azul e a descentralização do desenvolvimento entre as ilhas. O partido propõe ainda o reforço da transparência, a melhoria dos serviços públicos, a valorização da diáspora e uma aposta na prevenção das alterações climáticas e no reforço da participação cívica. O partido afirma que não concorre para governar, mas para eleger deputados. Qual é o objectivo político concreto nestas eleições? Estas eleições são eleições para eleger deputados. A figura do Governo e do Primeiro-Ministro é consequência dos resultados dessas eleições. Por isso, o PTS tem uma mensagem que é concorrente a deputados para os assentos parlamentares de que Cabo Verde dispõe: os 72 lugares. Apresentam-se como um partido jovem. Que medidas propõe o PTS para responder ao desemprego jovem em Cabo Verde? Propomos a valorização da mão-de-obra jovem. Hoje temos jovens que, apesar de terem uma formação académica sólida, não se revêem no retorno do investimento que fizeram nas suas vidas, que lhes permita viver. Falamos da valorização, da diversificação de opções de emprego, de oportunidades concretas, transparentes e iguais para todos. Uma maior aposta na formação? A educação sempre foi um factor de mudança de vida na história de Cabo Verde e hoje não é diferente. Os jovens apostam cada vez mais na formação, mas também entendemos que esta formação deve ser direccionada para a realidade do país. Formações no âmbito da economia azul. Fala-se tanto da zona económica exclusiva, da economia azul, mas não se apresenta um plano concreto de como a população de Cabo Verde, principalmente sendo uma população jovem, beneficiará desta economia azul. Quais são os entraves para o desenvolvimento da economia azul? No país, temos jovens pescadores que ainda trabalham de forma bastante artesanal, enfrentando enormes dificuldades para garantir um rendimento digno. É uma actividade que continua a exigir muito sacrifício, com pouca valorização e limitado apoio técnico e financeiro. Por outro lado, existem também jovens empresários que procuram inovar e empreender em áreas ligadas aos desportos aquáticos e à economia do mar. No entanto, muitos acabam por desistir a meio do caminho devido à falta de atenção, acompanhamento e apoio efectivo por parte do Governo cabo-verdiano, sobretudo no que diz respeito à criação de garantias, acesso a financiamento e condições para ampliar o seu campo de actuação. O PTS propõe o fim desta burocracia? O Parlamento é um lugar onde se pode questionar e exigir transparência e exigir que as promessas eleitorais não fiquem pelo período de campanhas eleitorais. Que saiam do papel e cheguem a cada canto de Cabo Verde, de Santo Antão à Brava. Face à dependência do turismo e das remessas enviadas pelos imigrantes: como é que pode Cabo Verde diversificar a economia? A economia azul é uma das opções. O cabo-verdiano sente falta de aproveitar melhor o mar que tem. Temos acordos internacionais e há países que tiram proveito do nosso mar. Mas qual é a percentagem de cabo-verdianos que está, de facto, a beneficiar deste território que temos? Falamos também da diversificação económica e da aposta na produção nacional. A dependência externa tem constituído um bloqueio ao potencial de desenvolvimento de Cabo Verde. Defendemos uma forte aposta na agricultura. Hoje, temos pessoas formadas e com capacidade para impulsionar este sector. Fala-se muito do digital, e essa deve ser uma aposta estratégica de Cabo Verde. Quando pensamos no digital, pensamos em tecnologia, inovação e modernização. Acreditamos que a aposta na tecnologia, em benefício da agricultura, da pecuária, da...

O primeiro ano de Friedrich Merz à frente dos destinos da Alemanha não está a agradar aos alemães, levando a pensar em possíveis eleições antecipadas, caso a coligação entre o seu partido a CDU/CSU e o SPD continue com desentendimentos constantes. Em caso de eleições antecipadas, o partido em posição mais favorável para suceder na liderança do país é a AfD, uma força de extrema-direita. Um ano depois da sua chegada ao poder, apenas 19% dos alemães aprovam o desempenho político do chanceler Friedrich Merz e muitos dos descontentes são militantes do partido do líder alemão, o partido conservador CDU/CSU. Se a sua acção externa começou por impressionar os alemães, com o chanceler a não se vergar às vontades dos Estados Unidos, o agravamento da situação mundial, nomeadamente a guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irão está a preocupar os alemães já que tem um impacto directo no seu quotidiano, sendo o sector das máquinas e do automóvel um dos grandes motores germânicos. No entanto, esta impopularidade vem sobretudo das desavenças e tensões internas da coligação liderada por Merz entre o seu partido e o SPD, com golpes de sabotagem e declarações que minam a credibilidade do Governo. Em entrevista à RFI, o politólogo angolano residente na Alemanha, Orlando Ferraz diz que o cenário de eleições antecipadas é cada vez mais possível e lembra que no topo da preferência dos alemães está o partido de extrema-direita, AfD. "Existem vozes que não excluem mesmo eleições antecipadas caso este cenário permaneça para além dos seis ou oito meses desse segundo ano do mandato. [...] A mim não me surpreende a ascensão da AfD. Ela já em si já é o maior partido da oposição no Bundestag, portanto num parlamento federal, só isso já diz tudo. E amanhã não nos poderemos surpreender que tenhamos aqui, no mínimo, uma ou um vice- chanceler do AfD. Está tudo aberto e a AfD tem explorado com todos os meios possíveis, esses handicaps, essas avarias que o chanceler e a sua governação vêm cometendo a nível da política interna. Eles têm aproveitado muito bem. E os resultados têm estado aí. Eles vão ascendendo em todas as eleições regionais que se realizam nos estados federados. As últimas foram agora no estado de Baden-Wurttemberg. Eles alcançaram resultados nunca antes alcançados", detalhou Orlando Ferraz. A conjuntura internacional, nomeadamente a guerra na Ucrânia, têm levado a Alemanha a mudar de paradigma no que diz respeito às suas Forças Armadas, muito reduzidas e apoiadas pelos Estados Unidos, desde o fim da Segunda Guerra Mundial. A figura de proa para o reforço das capacidades militares alemãs é Boris Pistorius, ministro da Defesa, e uma possível figura do SPD para suceder a Friedrich Merz. "[A Defesa] Deixou de ser tabu, passou a ser uma questão que os próprios alemães já têm uma percepção diferente daquela que eles tinham, que estava muito ligadas às consequências ou às atrocidades da Segunda Guerra Mundial. Já que após a guerra, a Alemanha praticamente não teve exército convencional nenhum. Mas era um exército que tinha, portanto, a supervisão do exército norte americano, com uma presença muito importante aqui na Europa Ocidental e muito particularmente na Alemanha. O actual ministro da Defesa é muito pragmático e ele é daqueles que acha que a Alemanha perdeu muito tempo ao manter-se na retaguarda, negligenciandos o rearmamento e a modernização do seu exército. Mas agora todos lhe dão razão. A situação do mundo mudou de tal forma que hoje nenhum país se sente seguro. E foram palavras dele próprio, ministro da Defesa há tempos, quando ele justificava, portanto, reformas profundas em todos os ramos das Forças Armadas, onde ele exigiu um orçamento muito mais consequente para que possa fazer face à situação mundial actual. E ele já deu provas suficientes de que ele veio para avançar. E eu vejo nele também um futuro chanceler alemão. Seria um candidato muito forte", concluiu o politólogo.

A Ucrânia acusou esta quarta-feira, 6 de Maio, a Rússia de violar o cessar-fogo unilateral anunciado por Kiev, ao lançar uma vaga de ataques aéreos contra várias cidades ucranianas. Segundo as autoridades, foram utilizados 108 drones de combate e três mísseis. Perante esta situação, Kiev apelou aos parceiros internacionais para reforçarem a pressão sobre Moscovo e aumentarem o apoio à Ucrânia. Este episódio ocorre num contexto de anúncios divergentes de cessar-fogo. Na segunda-feira, Moscovo declarou uma trégua para assinalar as celebrações da vitória na Segunda Guerra Mundial, a 9 de Maio, enquanto Kiev afirmou que cessaria as hostilidades dois dias antes. Para a professora de Relações Internacionais da Universidade do Minho, Sandra Dias Fernandes, estes desenvolvimentos indicam que a Rússia não demonstra interesse numa solução de paz. Que significado tem este cessar-fogo anunciado pela Rússia nesta altura? A Rússia, por altura desta celebração - o dia 9 de Maio, que é cada vez mais importante na simbologia russa - assinala a vitória sobre a Alemanha nazi no final da Segunda Guerra Mundial. Convém lembrar que esta data difere da celebrada pelos restantes aliados, que comemoram a 8 de Maio, devido à diferença horária com Moscovo. Temos, assim, celebrações a 8 de Maio na Europa Ocidental e a 9 de Maio na Rússia. Este tipo de cessar-fogo tem sido recorrente desde o início da guerra na Ucrânia: a Rússia decreta-o unilateralmente e, depois, a Ucrânia responde de forma semelhante. No entanto, trata-se sempre de tréguas muito frágeis e de curta duração. Esta situação permite sobretudo à Rússia reforçar, internamente, a importância do 9 de Maio, ao mesmo tempo que mantém acusações recíprocas sobre quem viola o cessar-fogo. Na verdade, não valorizaria excessivamente estas quebras, porque se trata de um cessar-fogo circunstancial, destinado apenas a assinalar esta data simbólica - a chamada Grande Guerra Patriótica - que hoje é utilizada pela propaganda russa para enquadrar a guerra na Ucrânia. A Rússia rejeita a paz ao não respeitar este cessar-fogo, como afirmou o Presidente ucraniano? Essa afirmação deve ser enquadrada num contexto mais amplo. É visível que a Rússia não pretende a paz, e este cessar-fogo não tem como objectivo criar condições para o fim da guerra. É meramente circunstancial. Não visa alterar significativamente a frente de batalha, sobretudo numa fase em que a Rússia não tem conseguido ofensivas decisivas que lhe permitam sair do impasse em que se encontra desde 2023. A Ucrânia conseguiu, pela primeira vez, inverter parcialmente o equilíbrio, favorecendo um certo congelamento da linha da frente. Não creio que este episódio deva ser interpretado como algo determinante para o conjunto da guerra. O facto de a Rússia não querer a paz é algo que se evidencia desde 2022. A Rússia continua a recusar um cessar-fogo efectivo.Moscovo mantém exigências territoriais, nomeadamente em Donetsk. Esse cenário poderá vir a concretizar-se? Esse cenário pode vir a ser possível, mas depende de dois factores essenciais: vontade política e condições operacionais no terreno. Continuamos num impasse em que a Rússia não se assume como parte mais fraca do ponto de vista militar. O tempo tem-lhe sido favorável, permitindo-lhe manter esta situação de “nem ganhar nem perder”, o que contribui para a instabilidade no continente europeu. Há, contudo, sinais de algum desgaste interno - não tanto ao nível de contestação política, mas sobretudo nas condições de vida da população. O aumento de impostos e a pressão sobre pequenas e médias empresas têm agravado esse descontentamento. Além disso, estima-se que entre 20% e 30% do orçamento russo esteja actualmente afecto à defesa, o que também gera tensões internas. Isso poderá, eventualmente, levar Moscovo a procurar um entendimento. Ainda assim, o cessar-fogo associado ao 9 de Maio não deve ser visto como um passo sério nesse sentido. O conflito na Ucrânia começa a ter impacto na imagem de...

A Organização Mundial da Saúde informou que há dois casos confirmados de hantavírus e cinco casos suspeitos ligados ao surto que matou três pessoas em um navio holandês ancorado ao largo da ilha de Santiago, em Cabo Verde. Entre os casos confirmados de hantavírus está uma das vítimas mortais e uma pessoa gravemente doente internada na Africa do Sul. Três outras pessoas a bordo apresentam sintomas respiratórios e febre. Neste programa, convidámos o infecciologista Jaime Nina para nos explicar o que se sabe deste surto. O navio de cruzeiro MV Hondius fazia a rota entre Ushuaia, na Argentina, e as ilhas Canárias, e fez paragens no Atlântico Sul para turismo de observação da vida selvagem. A embarcação não foi autorizada a desembarcar no Porto da Praia, em Cabo Verde, estando desde domingo, ao largo da ilha de Santiago, com 147 pessoas a bordo. Em comunicado, a Organização Mundial da Saúde informou, em comunicado, que há dois casos confirmados de hantavírus e cinco casos suspeitos. Entre os casos confirmados está uma das vítimas mortais e uma pessoa gravemente doente internada na Africa do Sul. Três outras pessoas a bordo apresentam sintomas respiratórios e febre. A OMS escreve que é “pouco comum” mas, no passado, já houve relatos de transmissão entre humanos. “A infecção humana por hantavírus é adquirida principalmente pelo contacto com urina, fezes ou saliva de roedores infectados. É uma doença rara, porém grave, que pode ser fatal. Embora pouco comum, a transmissão entre humanos foi relatada em surtos anteriores do vírus Andes (uma espécie específica de hantavírus). A OMS avalia actualmente o risco para a população global decorrente deste evento como baixo e continuará monitorando a situação epidemiológica e actualizando a avaliação de risco”, pode ler-se no comunicado da Organização Mundial de Saúde. Jaime Nina, infecciologista do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, explicou à RFI que a transmissão entre humanos “é extremamente rara”. “Quase nunca é transmitido de pessoa a pessoa. É extremamente rara a transmissão pessoa a pessoa. O reservatório são roedores, na maioria dos casos roedores selvagens, esporadicamente podem ser ratos domésticos, ratazana cinzenta ou ratazana dos esgotos. Neste caso, em que estiveram a fazer exploração ecológica, chamemos-lhe assim, em zonas selvagens do sul da Argentina, quase de certeza que o reservatório foi um roedor selvagem. Um ratinho do campo qualquer”, explica. Nesse sentido, o contágio pode ter acontecido “por contacto directo” ou por inalação, por exemplo, do aerossol de urina de ratos. Outra possibilidade poderia ser a presença de ratos a bordo. O infecciologista considera que “o surto pode estar a acabar” visto que o último caso diagnosticado foi a 28 de Abril, que o tempo de incubação é aproximativamente de uma semana e que o barco já está numa “região quente onde o vírus tem muita dificuldade em se manter”. Ou seja, “o surto está a morrer por si próprio”, resume. Nesta entrevista também falámos sobre sintomas, tratamento e vacinação de hantavírus.

No fim-de-semana, o Irão apresentou um plano de paz em 14 pontos aos Estados Unidos. Neste documento, Teerão torna a fazer propostas já anteriormente rejeitadas por Washington, nomeadamente que os Estados Unidos se retirem do Golfo, que se levantem as sanções internacionais, que sejam pagas compensações de guerra e que um acordo de paz abranja o Líbano, actualmente sob fogo israelita, apesar de oficialmente vigorar uma trégua desde meados do mês passado. Todavia, antes mesmo de se debruçar sobre este documento, Donald Trump considerou que era pouco provável que respondesse às suas expectativas, o Presidente americano acabando por anunciar que o seu país passaria, a partir desta segunda-feira, a escoltar as centenas de navios comerciais que se encontram no Estreito de Ormuz. De acordo com o comando militar americano na região, esta operação denominada "Project Freedom" - "Projecto Liberdade", mobiliza 15 mil militares, mais de 100 aeronaves terrestres e marítimas, bem como navios de guerra e drones. O Irão que ainda hoje apelou os Estados Unidos para que "adoptem uma abordagem razoável" e "abandonem as exigências excessivas", proibiu hoje as forças americanas de se aproximarem do estreito de Ormuz, recomendando igualmente a todos os navios comerciais e petroleiros que evitem qualquer movimentação no sector sem se coordenarem com as forças iranianas. Trump, contudo, avisou que em caso de obstáculo à sua operação que descreve como um "gesto humanitário", ele "teria recurso à força". Num contexto em que se multiplicam os apelos a uma solução concertada, perante o risco de um reacender das hostilidades depois de menos de um mês de trégua, a RFI falou com o Major General Carlos Branco. RFI: Como se apresenta actualmente o panorama no Estreito de Ormuz? Major General Carlos Branco: Há duas questões. Começando pela proposta de acordo submetida ao mediador paquistanês, para depois ser apresentada aos Estados Unidos, essa proposta em 14 pontos não apresenta nada de inovador. Do lado iraniano, não há nenhuma cedência relativamente a qualquer das linhas vermelhas que os iranianos já tinham definido. Portanto, as propostas do lado iraniano não só não representam uma cedência, como não agradaram, naturalmente, ao Presidente Donald Trump. E isso coloca-se a vários níveis. Um deles tem a ver com o desbloqueamento do estreito. E o outro tem a ver com a negociação do pacote nuclear, onde os iranianos não fizeram cedências pura e simplesmente. Consideram que, para já, não deve ser discutido, porque haverá outros pontos na agenda que merecem ser tratados antes de discutir o problema do acordo nuclear. Agora, relativamente à resposta norte-americana sobre a escolta dos navios. Tudo isto depende do dispositivo naval que o presidente Trump colocar na região. Se mantiver o actual dispositivo, podemos dizer que será um saco com muitos furos que vai deixar passar muitas embarcações, que é aliás, o que tem acontecido até agora. Há de facto algumas embarcações que são interceptadas por parte dos navios norte-americanos. Mas a esmagadora maioria não é. E não é Porquê? Por um lado, porque os navios são poucos para uma área muito grande. E, por outro lado, porque muito desse trânsito marítimo se faz relativamente próximo da costa iraniana. E ao deslocarem-se nesta zona, acabam por estar protegidos pelo sistema balístico iraniano. O que significa que os navios norte-americanos não se conseguem aproximar da costa porque se eles se aproximam da costa, acabam por estar dentro do alcance dos mísseis antinavios iranianos. E, portanto, até este momento, não temos assistido a navios norte-americanos a assumirem esse risco. RFI: Neste domingo, o Irão desafiou, de certa forma, os Estados Unidos, dizendo que Trump deveria escolher entre um "mau acordo" ou então uma "operação militar impossível". Estava a referir-se ao facto de Donald Trump não poder ir além dos 60 dias de conflito sem consultar o Congresso? Major General Carlos Branco: Sim, há essa limitação...